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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 19:00
Publicadas novas regras do Judiciário para divulgar remuneração na internet
Todos os tribunais do país, com exceção do STF, deverão publicar, não só a remuneração base, mas todas as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:20
Associação pede ao Conselho regras para desocupações
De acordo com a associação, as desocupações que ocorrem no país afetam milhares de famílias e, por isso, é preciso que os processos adotados pelas decisões sejam padronizados
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:50
TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios
Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:34
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:45
CNJ define regras para movimentação de crianças e adolescentes na Copa 2014
Determinações previstas deverão ser de conhecimento dos TJs, Conselhos Tutelares e MPs, Polícias Civil e Militar, além da sociedade civil
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:00
Portadores de deficiência terão regras específicas em concurso público para magistratura
O direito constitucional da reserva de 5% das vagas nos concursos públicos da magistratura aos candidatos portadores de deficiência será efetivo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:13
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:41
Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional
As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:43
CNJ vai propor novas regras para destinação de prestações pecuniárias
autonomia do magistrado?, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 19:00
Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita
O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:54
Corregedor determina cancelamento de registro de imóvel do tamanho da metade do Brasil
A decisão foi tomada por meio de despacho assinado nesta quarta-feira (23/09) depois de realizada inspeção nos cartórios da cidade e também em Vitória do Xingu, município paraense vizinho a Altamira.
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Legislação » Geral Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:35
Provimento nº 37, de 07 de Julho de 2014
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:35
Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes
Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:11
Conselho analisará concursos públicos para juiz na sessão desta terça
Catarina sobre a aplicação da Resolução 74 do CNJ que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de menores desacompanhados.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:20
Liminar suspende concurso para juiz do TJSC
A medida teve por finalidade coibir alguns abusos que o CNJ vinha detectando nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 13:45
Transferência interestadual de presos no país vai ganhar critérios específicos
Conselho Nacional de Justiça cria Grupo de Trabalho para criar soluções para a prática no Brasil; previsão é de regras para ainda este ano
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:30
Negado recurso de Federação contra decisão do TJMA
O CNJ manteve a decisão do TJMA que negou licença classista remunerada ao administrador financeiro